Editoria: Vininha F. Carvalho 16/09/2008
O prefeito em exercício de Porto Alegre, Eliseu Santos, sancionou no dia 10 de setembro a lei nº 10.531, a lei que cria o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal e de tração humana na Capital. De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), a lei estabelece a proibição definitiva da circulação de carroças na cidade em oito anos.
Antes de iniciar a apreensão de cavalos nas ruas, as próximas duas administrações municipais terão de realizar uma inovação na mentalidade local. O tamanho do desafio é proporcional ao número de carroceiros que circulam hoje: cerca de 4,5 mil cadastrados pela EPTC e pelo menos 8 mil sem registro.
A lei diz o que deve ser feito. Agora, como fazer isso, não se pode colocar no projeto. O prefeito definirá os passos a serem seguidos, explica o autor da lei, vereador Sebastião Melo (PMDB).
Íntegra:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a reinserção na atividade produtiva de catadores, carrinheiros e carroceiros no município de Porto Alegre.
Art. 1° - Fica o município obrigado a criar o Fundo Municipal para a reinserção na atividade produtiva de catadores, carrinheiros e carroceiros.
Art. 2° - Este Fundo se destina a criar cursos de múltiplas atividades e habilidades para a reinserção destes segmentos em nova atividade produtiva e laboral.
Art 3° - A administração municipal deve criar os meios e utilizar verbas orçamentárias de diversas fontes para este fim
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exposição de Motivos:
Em 10 de setembro deste ano, o governo municipal sancionou a Lei que prevê o fim gradativo das carroças em 8 anos.
Cabe agora à gestão pública e a nós vereadores buscar os meios de que as pessoas que hoje vivem e sobrevivem com o seu trabalho de catadores, carrinheiros e carroceiros, a fim de garantir a dignidade sua e de suas famílias.
Nosso Projeto de Lei visa dar os meios para que a Prefeitura encontre as formas mais adequadas para este segmento social que vive em situações quase sempre difíceis, organize os cursos mais apropriados, bem como cuide de dar o destino adequado aos cavalos que sair
Todos os colegas sabem da necessidade imperiosa de um mecanismo capaz de capacitar as pessoas para o futuro. 8 anos podem parecer muito, mas para dar uma vida digna para mais de 8 mil carroceiros, alguns milhares de carrinheiros e catadores será tempo exíguo.
Portanto, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei
